O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para a aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 24.182 M€.
Deste montante global, o Governo decidiu alocar aos Programas Regionais do continente o montante de 7.833 M€. Estes programas regionais são os instrumentos financeiros que, por excelência, financiam as políticas públicas nos territórios bem como a atividade dos atores autárquicos, empresariais, sociais e científicos. É assim de importância nuclear para a região metropolitana de Lisboa a existência de um instrumento de financiamento capaz de impulsionar os níveis de desenvolvimento socioeconómico.
A questão dos níveis de desenvolvimento da região metropolitana de Lisboa é fundamental para quem aqui trabalha, mas também para o próprio processo de convergência nacional face à média da União Europeia. De acordo com o próprio texto do Acordo de Parceria Portugal 2030, estamos perante uma trajetória de divergência com a EU dado que a “…grande maioria das NUTS II portuguesas, com exceção do Algarve (no Continente) e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, registarem uma taxa média de crescimento do PIB per capita entre 2000 e 2018 inferior à média de crescimento da UE27.”
Ao focarmos na região metropolitana de Lisboa verificamos que estamos, desde o início do século, numa trajetória descendente. Se no ano 2000, o PIBpc regional representava quase 125% do PIB da EU, na atualidade estamos pouco acima da média comunitária.
A nossa região está a empobrecer desde o início do século XXI.
Esta realidade lesiva dos cidadãos e dos agentes institucionais, económicos e sociais da região, implica uma resposta pública robusta. Face aos desafios regionais, o Primeiro-Ministro António Costa e o seu Governo vai efetuar um corte de mais 400 milhões de euros nos fundos regionais afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2030. A dotação proposta é de 381 milhões de euros, quando no quadro do Portugal 2020 – negociado pelo Governo liderado pelo PSD, as verbas para a região previstas eram de 817 milhões de Euros.
Mais uma vez, o Partido Socialista falha à nossa região, quando ela mais precisa, continuando a tratá-la como uma “Filha de em Deus menor”.
Acresce a esta situação de extrema gravidade, a descida da taxa de cofinanciamento dos agentes económicos, sociais e institucionais da região. Enquanto no Portugal 2020 aquela se situava nos 50%, agora com a proposta do Governo do Partido Socialista desce para uns inaceitáveis 40%.
Acresce ainda mais a esta situação de inaceitável discriminação negativa da nossa região, a ausência de financiamento proveniente do Fundo para a Transição Justa, penalizando ainda mais o tecido económico e prejudicando o esforço de transição para um modelo económico mais sustentável.
Este Governo socialista olha para a região com os olhos de Bruxelas e esquece que estamos perante uma região que, embora estatisticamente esteja pouco acima da média da EU, mas que concentra em si um conjunto de graves problemas económicos e sociais, matizados em territórios que são imensamente desiguais entre si.
Não podemos tratar de forma igual o que é diferente!
Com esta tomada de posição pública conjunta das Distritais do PSD de Lisboa e de Setúbal exigimos:
🔶 Não assinatura por parte deste Governo do Acordo de Parceria Portugal 2030, deixando essa responsabilidade para o próximo Governo;
🔶Reabertura do processo de atribuição orçamental de verbas para os Programas Operacionais, incluindo o de Lisboa
🔶Reabertura do processo de cálculo das taxas de cofinanciamento
🔶Abertura do processo de reorganização estatístico NUT na região de forma a beneficiar os territórios mais vulneráveis, nomeadamente a Península de Setúbal e o Arco Norte da Grande Lisboa.
Não podemos aceitar este escândalo para a nossa região, para as suas populações, empresas, associações e universidades.
A região metropolitana de Lisboa também é Portugal!
